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- Programa do Desporto Escolar 2017-2021
- Regulamento do Programa do Desporto Escolar 2020-2021
- Regulamento Geral de Provas do Desporto Escolar 2020-2021
- Desporto Escolar 2020-2021 (Despacho n.º 7739/2020)
- Quadro Geral da Educação Física e do Desporto Escolar (Decreto-Lei n.º 95/91)
- Promoção do Desporto Escolar (Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013)
- Autonomia, Administração e Gestão das Escolas (Despacho n.º 6/ 2014)
- Unidades Orgânicas e Equipas Multidisciplinares da DGE (Despacho n.º 13608/2012)
- Aprovação da Estrutura Orgânica da DGEstE (Decreto-Lei n.º 266-F/2012)
- Declaração de consentimento prévio do titular dos dados pessoas - Participação de aluno(a) no Desporto Escolar (2020-2021)
- Protocolos suspensos temporariamente
- Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar